Da Redação
Primeira Turma decide por 4 a 1 e reconhece o ex-presidente como líder de organização criminosa
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira, 11 de setembro de 2025, condenar o ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. O julgamento foi definido pelo placar de quatro votos a um, marcando um capítulo inédito na história política e judicial do país.
A decisão abrangeu cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além da pena de reclusão, também foi estabelecido o pagamento de dias-multa. A pena elevada teve como base o entendimento da maioria dos ministros de que Bolsonaro atuou como líder da organização criminosa.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou em seu voto que não é necessário o êxito do golpe para a configuração do crime. Segundo ele, a simples tentativa já é suficiente para caracterizar a prática criminosa. “Não confundamos consumação do golpe com consumação do crime de golpe de Estado. Tentar abolir, tentar o golpe, já consuma o crime”, afirmou durante a sessão.
Moraes ainda apontou uma série de atos atribuídos ao ex-presidente e a seu núcleo político e militar. Entre eles, a elaboração de minutas inconstitucionais, pressões sobre as Forças Armadas, ataques sistemáticos ao Poder Judiciário e ações voltadas a desacreditar o processo eleitoral. Esses elementos foram considerados provas suficientes para sustentar a condenação.
Além de Bolsonaro, outros sete réus também foram condenados no mesmo processo: Walter Braga Netto, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid e Paulo Sérgio Nogueira. O Supremo reconheceu que o grupo teve participação ativa na tentativa de ruptura da ordem constitucional, sob a liderança direta do ex-presidente.
O ministro Alexandre de Moraes destacou que a estrutura formada pelo grupo se caracterizou como uma organização criminosa armada, voltada a atentar contra o Estado Democrático de Direito. Para o relator, houve atos preparatórios e executórios suficientes para caracterizar tanto a tentativa de golpe quanto a tentativa de abolição violenta da ordem democrática.
O julgamento da Primeira Turma do STF foi considerado histórico, ao consolidar um entendimento firme sobre crimes contra a democracia e ao estabelecer parâmetros claros de responsabilização. A defesa de Jair Bolsonaro anunciou que pretende recorrer da decisão, mas a condenação já representa a maior pena aplicada a um ex-presidente brasileiro.
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