Da Redação
Texto em discussão no Congresso prevê perdão a atos “conexos” aos ataques de 8 de janeiro e pode alcançar ações atribuídas ao ex-presidente
Juristas ouvidos pela BBC News Brasil alertam que o projeto de anistia em tramitação no Congresso pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. Isso porque o texto atual apresenta dispositivos amplos que contemplam não apenas os participantes dos ataques de 8 de janeiro de 2023, mas também aqueles que se envolveram em eventos anteriores ou posteriores, desde que relacionados aos atos daquele dia.
Um dos trechos questionados está no parágrafo 3º do artigo 1º: “Fica também concedida anistia a todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 08 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados.”
Para o professor de Direito Penal da Uerj, Davi Tangerino, o texto, ao abranger ações prévias ao 8 de janeiro, pode abrir margem para beneficiar Bolsonaro. “Na visão da PGR, ele teria tomado medidas que levaram ao 8 de janeiro. Como o texto é amplo, em tese, o ex-presidente poderia ser incluído”, afirmou.
Rafael Mafei, da USP, segue a mesma linha. Ele observa que a própria denúncia da Procuradoria-Geral da República estabelece uma conexão entre Bolsonaro e os atos golpistas, o que pode sustentar uma interpretação que inclua o ex-presidente na anistia.
Outro ponto destacado é o inciso que menciona a anistia a crimes com “motivação política e/ou eleitoral, ou a estes conexos”, o que, segundo o professor Pierpaolo Bottini, da USP, amplia ainda mais o alcance do perdão. “Crime conexo é tudo que se relaciona a um fato específico, neste caso, o 8 de janeiro”, explica.
Apesar disso, Bottini ressalta que uma eventual anistia criminal não reverteria a inelegibilidade de Bolsonaro, determinada por condenações eleitorais já transitadas no TSE.
