Da Redação
Nova funcionalidade do Banco Central permitirá pagamento automático de contas recorrentes; Thiago Brito destaca importância de autorizações claras e controle pelo consumidor
O Pix Automático entra em operação no próximo 16 de junho de 2025, oferecendo aos brasileiros uma nova forma de quitar contas recorrentes — como luz, telefone, escolas, academias, condomínios, seguros e assinaturas — de maneira automática, sem a necessidade de autorizar cada transação individualmente.
A funcionalidade, segundo o Banco Central, busca unir praticidade, segurança e inclusão, com potencial de atingir mais de 160 milhões de usuários ativos do Pix. O sistema permitirá que empresas ofereçam cobranças periódicas e que consumidores autorizem, de forma única, o débito automático direto em conta, com notificações prévias e possibilidade de cancelamento via aplicativo bancário.
Apesar dos avanços, o advogado Thiago Brito, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-DF em Taguatinga e conselheiro seccional da entidade, faz um alerta importante sobre os cuidados jurídicos que devem acompanhar o uso da ferramenta. “A autorização precisa ser clara, com definição de valor, periodicidade e, principalmente, com o direito ao cancelamento imediato e sem burocracia. Sem isso, pode haver violação aos direitos do consumidor”, destaca o especialista, que possui 14 anos de experiência e pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
O Pix Automático também conta com o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que garante a reversão de valores em casos de fraude ou falha. Ainda assim, Brito reforça: “A inovação não deve comprometer o controle do usuário sobre seus pagamentos. É essencial garantir meios eficazes de contestação e devolução quando necessário”.
Com funcionamento simples, custo reduzido e alto alcance, o Pix Automático promete revolucionar os pagamentos recorrentes no país. Mas, como alerta o especialista, o sucesso da nova modalidade depende também do respeito às normas legais e aos direitos do consumidor.
