Da Redação
Regra sancionada por Lula estabelece diretrizes para atendimento especializado e admite equiparação à pessoa com deficiência, destaca o advogado Thiago Brito
Pacientes com fibromialgia e doenças similares passam a ter seus direitos formalmente protegidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com a sanção da Lei 15.176, publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de julho.
A nova legislação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e institui um programa nacional voltado à atenção integral a pessoas com essas condições crônicas.
A norma detalha como o SUS deve atuar no atendimento aos portadores de fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e doenças correlatas.
Entre as diretrizes estão o atendimento multidisciplinar, a capacitação de profissionais, a promoção de pesquisas científicas e a inclusão dos pacientes no mercado de trabalho.
“O poder público poderá firmar parcerias com entidades privadas para cumprir as metas da lei, além de desenvolver um cadastro nacional com informações clínicas e sociais dos pacientes”, prevê o texto.
Um dos pontos mais relevantes da legislação é a possibilidade de que pessoas com fibromialgia sejam equiparadas a pessoas com deficiência.
No entanto, dependerá de avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional, ainda sem regulamentação no país.
A avaliação deve considerar impedimentos físicos, fatores ambientais e psicológicos, bem como limitações funcionais e sociais.
Para Thiago Brito, advogado com 14 anos de experiência, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-DF Seccional de Taguatinga e conselheiro seccional da entidade, a nova legislação é um passo importante para ampliar a proteção jurídica dessas pessoas. “O reconhecimento da fibromialgia como uma condição que pode ser equiparada à deficiência é um marco. Isso fortalece os direitos desses pacientes, especialmente no ambiente de trabalho, onde ainda enfrentam muitas barreiras e preconceitos”, afirmou.
O projeto que deu origem à nova lei foi apresentado pelo ex-deputado Dr. Leonardo (MT) e relatado no Senado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).
A expectativa é que a medida amplie o acesso a tratamentos especializados e reduza o estigma enfrentado por quem convive com essas enfermidades.
