Da Redação
Pacote apresentado no Planalto inclui medidas ainda dependentes do Congresso e transferência de recursos sem prazo de implantação divulgado.
O presidente Lula anunciou, nesta terça-feira, 13 de outubro, um pacote para microempreendedores individuais a 12 dias do segundo turno presidencial. A principal proposta prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de aproximadamente 3,6 milhões de MEIs.
A remissão dos débitos depende da aprovação de um projeto pelo Congresso. Portanto, o anúncio não significa que as dívidas já estejam canceladas, embora tenha sido apresentado em um momento decisivo da disputa contra Flávio Bolsonaro.
Outra iniciativa é o Pix MEI, que prevê repasses de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios. O Ministério do Planejamento informou que o programa estava em estruturação, sem detalhar quando começaria a funcionar.
O pacote também prevê uma operação para comprar dívidas bancárias de MEIs, com descontos mínimos de 90% exigidos das instituições financeiras. O governo defende que as medidas ampliem a capacidade produtiva dos pequenos empreendedores.
A proximidade da eleição dá destaque político ao anúncio, mas sua execução permanece condicionada a decisões legislativas e administrativas. Parte das medidas apresentadas ainda não estava disponível aos beneficiários
