Ministro Alexandre Padilha afirma que avaliação da AGU concluiu não haver necessidade de recurso; crise avança com novas regras para emendas.
AGU confirma cumprimento da decisão de Flávio Dino
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira (26) que o governo federal não recorrerá da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Segundo Padilha, a Advocacia-Geral da União (AGU) analisou o caso e concluiu que não era necessário interpor recursos.
“A AGU fez uma avaliação detalhada, não apontou nenhuma necessidade de recurso a essa decisão, então vai cumprir”, declarou o ministro em entrevista à TV Fórum. Ele ressaltou que a decisão foi analisada com rigor, e as informações solicitadas pelo STF já foram fornecidas.
Lira convoca reunião para discutir resposta à decisão
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião com lideranças da Casa para tratar da decisão de Dino. Padilha afirmou acreditar que o encontro buscará elaborar uma resposta para “equacionar” questões relacionadas à crise.
Avanços na gestão das emendas parlamentares
Padilha destacou que houve progressos na gestão das emendas, como a introdução de regras para o crescimento das emendas dentro do marco fiscal e a extinção do modelo anterior das chamadas “emendas Pix”. Ele reconheceu que ainda há desafios, mas enfatizou a necessidade de avanços pragmáticos diante das divergências entre governo, Congresso e STF.
A decisão de Dino, emitida na segunda-feira (23), além de suspender os pagamentos, determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar a liberação dos valores, a fim de esclarecer os fatos.
