Da Redação
Vice-líder do governo quer facilitar o acesso a informações e serviços para pessoas com TEA no Distrito Federal
O deputado distrital Pepa (PP), vice-líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal, apresentou o Projeto de Lei nº 1.672/2025, que propõe a criação de um canal exclusivo no Disque 156 para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. A proposta visa oferecer suporte, informações sobre direitos e serviços disponíveis, além de encaminhamentos para os órgãos competentes.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca tornar mais acessível e acolhedor o processo de busca por apoio. “Muitas famílias enfrentam dificuldades para encontrar apoio adequado e compreender os direitos dos autistas. Ter um canal acessível e preparado para atender essas demandas pode fazer uma grande diferença na vida dessas pessoas”, destacou Pepa.
A proposta integra as ações do Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo, e vem acompanhada de projetos similares em nível federal. O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) apresentou três proposições com foco em autistas, pessoas com doenças raras e deficiência. O PL 1507/25 destina ao menos 20% dos recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para esse público. O PL 1508/25 estabelece benefícios fiscais para contribuintes com dependentes nessas condições. Já o PL 1509/25 autoriza a importação de medicamentos e produtos sem registro nacional para o tratamento de doenças raras, desde que não existam alternativas disponíveis no país.
