Calendário estabelece etapas para análise das diretrizes orçamentárias e das despesas da União.
O Congresso Nacional divulgou um calendário para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento da União de 2027 até 17 de dezembro. O cronograma foi apresentado nesta quarta-feira (4).
A previsão é que o relatório final da LDO seja analisado pela Comissão Mista de Orçamento até 9 de dezembro. A proposta estabelece parâmetros para a elaboração e a execução das contas públicas.
Para a Lei Orçamentária Anual, a votação do relatório final na comissão está prevista para 16 de dezembro. A análise pelo plenário do Congresso deverá ocorrer no dia seguinte.
Antes disso, os parlamentares precisarão discutir as receitas e os relatórios setoriais. O calendário também reserva períodos para audiências públicas e apresentação de emendas.
As datas representam a programação dos trabalhos legislativos. A aprovação dependerá do cumprimento das etapas e dos acordos entre deputados e senadores.
