Da Redação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) está concentrada em ajustar as normas e diretrizes para o próximo ano, visando a organização e o alinhamento de projetos para 2024. Nesse contexto, a casa aprovou um novo projeto com foco no ICMS, direcionado a itens essenciais.
O projeto visa estabelecer isenção ou benefícios fiscais no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços sobre a cesta básica. A proposta se estenderá até o final de 2027, buscando aliviar a carga tributária sobre itens considerados essenciais para a população.
Além disso, o projeto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CLDF, está em conjunto com outras duas propostas. Estas trabalharão em conjunto para gerar novos valores que poderão incrementar a arrecadação do ICMS, especialmente nos setores de serviços de comunicação e transporte interestadual.
O presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni (PL), ao aprovar os projetos, assegurou sua competência, afirmando que “não há impedimentos legais e que a legislação proposta atende aos requisitos da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)”.
Essa iniciativa da CLDF visa não apenas garantir alívio financeiro para os cidadãos, mas também estimular o consumo desses itens básicos, tornando-os mais acessíveis para a população do Distrito Federal. A medida demonstra a preocupação do legislativo local em contribuir para a qualidade de vida dos habitantes, principalmente aqueles em condições socioeconômicas mais vulneráveis.
