Da Redação
Câmara Legislativa do Distrito Federal aprova projetos relacionados ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, causando debates acalorados.
Distrito Federal, 4 de Outubro de 2023 – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou uma aprovação controversa de dois projetos relacionados ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal 2023 (Refis), que oferece condições especiais para a quitação de dívidas fiscais.
A votação ocorreu na última terça-feira (3), gerando debates acalorados entre os legisladores e manifestantes.
A proposta do Refis, apresentada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), buscou incorporar duas propostas anteriores da Secretaria de Fazenda.
O objetivo principal era incentivar a regularização de débitos tributários e não tributários que tivessem vencido até 31 de dezembro de 2022.
Durante a votação, estiveram presentes o secretário da Fazenda, José Itamar Feitosa, e o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, para esclarecer dúvidas e argumentar a favor do projeto.
No entanto, a sessão não transcorreu sem controvérsias. Diversos representantes do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo do DF e da carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional manifestaram forte oposição aos projetos durante toda a sessão.
Suas preocupações incluíam os potenciais impactos financeiros para os servidores e a eficácia das medidas propostas.
A aprovação do Refis 2023 na CLDF destaca a complexidade das questões fiscais e a dificuldade de chegar a um consenso sobre as políticas de regularização de dívidas tributárias.
O debate em torno desses projetos continuará a ser um tópico importante na agenda legislativa do Distrito Federal.
