Medida garante segurança jurídica e reforça compromisso do GDF com a regularização de instituições comunitárias
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), entregou nesta terça-feira (9) um total de 34 escrituras públicas a representantes de igrejas, templos de diferentes cultos, entidades assistenciais, clubes e associações. A medida garante segurança jurídica para que essas instituições possam manter suas atividades e seguir atendendo a população.
“Essa é a instrução do nosso governo, um governo que trabalha sem discriminação a nenhum tipo de religião, um governo que abraça a todos, e isso se demonstra nos nossos atos, nas nossas regulamentações e na nossa legalização”, afirmou Celina Leão durante a cerimônia.
A ação integra o Programa Igreja Legal, criado em 2019 pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF), com base na Lei Complementar nº 806/2009. O programa visa à regularização de imóveis ocupados por instituições religiosas e entidades assistenciais que prestam serviços comunitários.
Segundo o presidente da Terracap, Izidio Santos, a iniciativa já alcançou 554 escrituras entregues desde sua criação. “Com essas 34 escrituras de hoje, já somamos 554 escrituras entregues. Isso é um marco. E hoje também entregamos escrituras para dois clubes. Aqui no Distrito Federal, temos 58 clubes para regularizar, e já chegamos a 27. Estamos nos aproximando da metade, o que é muito importante para nós”, destacou Santos.
As escrituras públicas garantem o direito legal de posse dos imóveis, o que facilita o acesso a investimentos, reformas e ampliações das estruturas físicas, fortalecendo o trabalho social e comunitário realizado pelas instituições contempladas.
