Da Redação
Ministro Alexandre de Moraes determina prisão domiciliar com restrições rígidas e apreensão do aparelho do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, com uma série de restrições.
Além da detenção em casa, Bolsonaro está proibido de usar celular, inclusive por meio de terceiros, e teve o aparelho apreendido pela Polícia Federal durante a operação que cumpriu o mandado de prisão.
A decisão também impõe limites às visitas que o ex-presidente poderá receber. Todos os visitantes, com exceção de seus advogados, deverão ser previamente autorizados pelo Supremo. Moraes determinou que essas pessoas estão proibidas de portar celulares, tirar fotos ou gravar qualquer tipo de imagem durante a permanência no local.
“Os visitantes autorizados por esta Suprema Corte, nesta decisão ou a partir de requerimentos formulados nos autos, ficam expressamente proibidos de utilizar celular, tirar fotos ou gravar imagens”, escreveu o ministro.
Em fevereiro deste ano, Moraes já havia proibido Bolsonaro de acessar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros, inclusive por perfis administrados por aliados e familiares.
Agora, a nova decisão amplia a restrição ao uso de qualquer tipo de comunicação por celular, em resposta ao que o STF considera como risco de obstrução de justiça e continuidade de articulações ilícitas.
A prisão domiciliar foi determinada no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O caso segue sob segredo de Justiça.
