O Distrito Federal agora tem uma lei que pune atos discriminatórios contra praticantes das religiões de matriz africana. Foi publicada hoje (24) no Diário Oficial do DF a sanção da Lei nº 7226/2023. De autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSOL), a norma cria um programa de enfrentamento ao racismo religioso.
O Programa Distrital de Combate ao Racismo Religioso cria mecanismos de enfrentamento à intolerância religiosa, prevendo multas e sanções a agentes públicos, empresas e estabelecimentos comerciais que praticarem atos discriminatórios.
De acordo com o autor da iniciativa, a nova lei é uma resposta aos crescentes casos de intolerância religiosa no DF, com diversos ataques a terreiros e violência contra os povos de santo.“Não podemos tolerar que as pessoas tenham a sua fé agredida, seus lugares de culto violados e os símbolos de sua fé criminalizados”, declara Fábio Felix.
Durante a tramitação da proposta na CLDF, Felix argumentou que, apesar de representarem apenas 0,2% da população do DF, os praticantes das religiões de matriz africana são os que mais sofrem com o preconceito e o racismo religioso.
Segundo Felix, 59,42% dos crimes de intolerância, somando todas as religiões, são dirigidos contra esses praticantes.
Citando informações da Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno, o distrital destaca que o DF possui quase 400 terreiros. “Esses espaços sagrados acumulam histórias de apedrejamento, incêndios e outras ações de vandalismo”, lamenta.
* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Fábio Felix
Fonte: Câmara Legislativa-DF
