Comissão Geral da Câmara Legislativa debateu, na tarde dessa quinta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 44/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), que cria a Tarifa Zero Estudantil.
Por Mario Espinheira
O PL altera a lei que criou o Passe Livre Estudantil, a fim de ampliar a gratuidade para todos os deslocamentos que o estudante deseje fazer, incluindo os fins de semana, não se limitando ao percurso a casa e a instituição de ensino. O benefício engloba para qualquer trajeto do serviço básico de transporte público coletivo de passageiros.
Segundo Ricardo Vale, a tarifa zero fortalece a educação, dando ao estudante o direito à cidade. “A gente quer possibilitar que o estudante, além de ir para a escolar e voltar, além de ir para a universidade e voltar, possa também ir para uma atividade esportiva, ir para uma atividade cultural, ir para uma atividade de lazer, sair com os amigos, participar de todas as atividades que não sejam simplesmente as tarefas escolares”, afirmou.
De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Valter Casimiro Silveira, 60% do custo do transporte do DF, que é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões ao ano, é pago pelo Governo do DF. O secretário disse que o subsídio para os estudantes, que representam cerca de 25% dos usuários, é de aproximadamente R$ 600 milhões anualmente, salientando que é preciso encontrar um meio orçamentário de viabilizar o PL. “A Secretaria está à disposição e tem discutido muito com a Câmara Legislativa, principalmente com o gabinete do nosso deputado Ricardo Vale, para poder chegar em um consenso”, afirmou.
Silveira acrescentou que já é possível “ampliar esse direito”, como a implantação da gratuidade nos fins de semana, até alcançar “a tarifa zero para todas as pessoas”. O deputado Pepa (PP) argumentou que a maior parte dos estudantes não tem acesso a equipamentos públicos por causa do custo com transporte. Para ele, a tarifa zero é necessária, mas é preciso estender a gratuidade “aos cinemas, museus, exposições e eventos no Distrito Federal”.
O deputado Max Maciel (Psol) declarou apoio o PL de Ricardo Vale, ressaltando que há na Câmara Legislativa 11 projetos sobre o tema. “Nosso objetivo é que a gente chegue num estado que seja uma tarifa zero para todo mundo, para todo o DF, toda a população. O que é uma realidade em 66 cidades no Brasil”, afirmou.
Também da bancada do Psol, Fábio Felix frisou que o transporte público é um direito fundamental, representando também “um direito à cidade”. O custo do sistema, de acordo com ele, deve ser compartilhado e progressivo. “A gente quer ampliar esse subsídio para que todo mundo possa usar o transporte público de forma gratuita e para que o transporte público seja valorizado e acessado por toda a população do DF”.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania) cobrou melhorias na Rodoviária do Plano Piloto ao secretário Valter Silveira. “Quando a gente fala de tarifa zero a gente tem de falar da qualidade desse transporte e a segurança desse transporte”, afirmou. Segundo ela, já há no DF “condições de oferecer 100% da gratuidade para todos os usuários”.
Para a estudante de biologia da UDF Yasmim Vaz o acesso ilimitado dos estudantes às atividades culturais, de lazer e esporte “é importantíssimo para a construção do futuro e personalidade de cada uma de nós”. Representante do movimento estudantil Luta DF, Lucas Guimarães argumentou que a tarifa zero ultrapassa o âmbito de ensino e engloba o direito à cidade: “O estudante que antes era limitado ao seu bairro, à sua cidade, à sua praça, assim que esse projeto for aprovado vai poder estar frequentando todos os espaços de cultura”.
O secretário de Juventude do PT-DF, Vitor Zaupa, disse que o projeto representa uma luta histórica do movimento estudantil do DF, cujo marco foi a implantação do Passe Livre. “A gente entende que a educação não é feita só dentro da escola”, ressaltou. Ele também incentivou os estudantes a lutarem por mais conquistas junto ao Legislativo local: “Venham à Câmara [Legislativa]. Essa aqui é a casa do povo e dos estudantes também. E vamos lutar sim pela aprovação desse projeto que é muito importante para a gente”.
Segundo o diretor do Centro de Ensino Médio Urso branco, Dreith Thiago, as atividades extraclasses não são contempladas hoje com o Passe Livre. “Como é que o aluno vai fazer um trabalho em grupo? Marcar para ir a uma biblioteca?”, questionou. O projeto, para ele, vai permitir o enriquecimento do currículo escolar. “Quando você dá acesso e oportunidade, eles ganham o mundo. Eles estão sedentos por essa oportunidade de aprender e poder circular por todos os lugares do DF”.
Mario Espinheira – Agência CLDF
