Os participantes de audiência pública da Câmara Legislativa, na tarde desta segunda-feira (17), no plenário, defenderam a regulamentação da atividade profissional dos sanitaristas, objetivo do Projeto de Lei 1821/2021, em tramitação no Congresso Nacional. A mediadora do encontro, deputada Dayse Amarilio (PSB), destacou a importância da atividade, cujo impacto social ficou visível na pandemia.
A parlamentar contextualizou que a demanda pela audiência partiu dos alunos do curso de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), ao esclarecer que os profissionais sanitaristas, oriundos dos cursos de Saúde Coletiva, exercem funções como formular, organizar e avaliar políticas, programas e serviços de saúde.
Embora o curso exista há uma década, até agora não há regulamentação federal da profissão, enfatizou a distrital.“A saúde coletiva precisa ser uma realidade e a profissão, regulamentada”, afirmou Amarilio.Nesse sentido, ela pediu apoio e celeridade na tramitação do PL 1821/2021, que trata sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista.
Intervenção coletiva
Diferente dos demais profissionais de saúde, voltados à ação interventiva no indivíduo, o sanitarista preocupa-se com a intervenção coletiva, observou o assessor técnico do Hemocentro e acadêmico de Saúde Coletiva da UnB, Olávio Gomes. Ele pontuou o resgate do princípio da integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS), que entende o paciente como um todo.
“O campo de ação e exercício do sanitarista é a coletividade, a saúde do povo, de grupos da população”, reforçou a professora de Epidemiologia da UnB, Maria Paula Amaral. Por sua formação, esse profissional está preparado “para atender às necessidades sociais da saúde, que vai além do entendimento restrito do processo saúde e doença”, disse, ao enumerar suas diversas competências profissionais, como a de propor políticas públicas de saúde baseadas em evidências.
Do mesmo modo, a gerente de Epidemiologia de Campo da Secretaria de Saúde do DF (SES), Priscilleyne Reis, assinalou a relevância da atuação coletiva do sanitarista e a necessidade de profissionais dessa área no DF. Para fortalecer o SUS, é necessária a união e a interdisciplinaridade entre as diversas profissões de saúde, avaliou o vice-presidente da Associação dos Especialistas em Saúde (AES) da Secretaria de Saúde do DF, Júlio César Florêncio Isidro, que corroborou com a necessidade de regulamentação da profissão de sanitarista e sua inclusão nas carreiras de saúde da SES.
Concurso
Ao defender o concurso para sanitarista no DF, a deputada Dayse informou que o concurso para a área, embora a profissão não esteja regulamentada, já ocorreu em estados como Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Amazonas e Mato Grosso.
Dezenove estados não realizaram concurso para sanitarista e “é fundamental lutar por esse reconhecimento, mas também pensar no aproveitamento desse profissional de saúde coletiva no processo de trabalho”, acrescentou o professor de Medicina do Centro Universitário do Planalto Central (UNICEPLAC), Wanderson de Oliviera. Enfermeiro por formação, Wanderson, que foi secretário de Vigilância Sanitária do DF durante a pandemia, afirmou que “se não fosse o conhecimento do sanitarista pouco teria sido feito”. Ele sugeriu divulgação junto à comunidade para mostrar o papel do sanitarista a fim de garantir o reconhecimento formal, que é a regulamentação.
Por sua vez, o diretor-presidente da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) e ex-secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, propôs uma alteração em portaria da FHB a fim de viabilizar a inclusão do profissional de Saúde Coletiva nos quadros da fundação.
Diversos participantes do evento reivindicaram a regulamentação da profissão, a exemplo da representante da Associação de Bacharéis em Saúde Coletiva, Raelma Silva. Com esse propósito, um dos encaminhamentos da audiência foi a formação de um grupo de trabalho para acompanhar o assunto, bem como uma reunião com a Secretária de Saúde do DF, Lucilene Florêncio, a fim de agilizar a recepção do projeto de regulamentação no DF, além de um futuro concurso para a área.
Com a presença de alunos do curso de Saúde Coletiva da UnB, a audiência foi transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras.
Fonte: CLDF
