Por Jair Henderson
No dia 30/06 aconteceu a última sessão da câmara legislativa do DF datada no 1° semestre do ano de 2020, e já podemos colocar na balança a quantidade de trabalho que os deputados tiveram nesse início de ano. Chegamos ai a metade do ano e parece que nada aconteceu por conta da Covi-19, mas o que não podemos deixar de ser justos e que mesmo em pandemia essa câmara não deixou por menos e colocou os trabalhos em ordem.
Foram propostos 395 projetos de lei, dentre elas muitas que foram apresentadas e aprovadas devido a situação em que estamos passando. Vamos listas projetos de lei apresentadas pelos nossos deputados distritais nessa legislatura 2018-2020.
Por mais que queiramos destacar todos os projetos que estiveram em pauta no plenário não somos capazes de fazer tal feito, com isso queremos mostrar pelo menos 1 proposição de lei de cada deputado distrital
Projeto do Deputado Martins Machado
Dispõe sobre a criação do Programa Mães de Brasília, com objetivo de proteger a saúde da gestante em situação de vulnerabilidade social e do recém-nascido no Distrito Federal.
Projeto do Deputado Reginaldo Veras
Dispõe sobre o Programa de Renda Temporária para os Educadores Sociais Voluntários durante a vigência de calamidade pública, decretada no Distrito Federal pela pandemia da COVID-19.
Projeto do Deputado Hermeto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço específico e de destaque produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, doença celíaca, intolerantes a lactose, alérgicos a proteína do leite de vaca e seus derivados
Projeto do Deputado Arlete Sampaio
Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, para garantir direitos aos motoristas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros do Distrito Federal.
Projeto do Deputado Jose Gomes
Veda a comercialização de bórax (Na2B4O7·10H2O), também conhecido como Borato de sódio ou Tetraborato de sódio, para crianças e adolescentes, no Distrito Federal.
Projeto do Deputado Reginaldo Sardinha
Dispõe sobre a criação do Parque Urbano Octogonal na Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal e dá outras providências.
Projeto do Deputado Roberio Negreiros
Determina a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados a pessoas com deficiência em eventos públicos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Projeto do Deputado Agaciel Maia
‘Inclui no Calendário do Distrito Federal, a ser comemorado o ‘Dezembro Laranja – conscientização contra o câncer de pele’, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências’
Projeto do Deputado Jorge Vianna
Estabelece que o estágio nas Unidades de Saúde da rede pública e da rede privada do Distrito Federal será considerado como experiência para concursos públicos e processos seletivos realizados no Distrito Federal.
Projeto do Deputado Iolando
Estabelece medidas de prevenção para o funcionamento dos estabelecimentos de abatedouros frigoríficos de carnes.
Projeto do Deputado Eduardo Pedrosa
Dispõe sobre a proteção de mananciais destinados ao abastecimento público no Distrito Federal’, para estimular a participação dos proprietários ou possuidores de imóveis rurais, pessoas físicas ou jurídicas a aderirem ao Projeto Produtor de Águas – PPA.
Projeto do Deputado Fabio Felix
Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social nas lápides e atestados de óbito de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans, e dá outras providências.
Projeto do Deputado Valdelino Barcelos
Institui o Programa de Segurança, Revitalização, Conservação, Manutenção e Modernização das paradas de ônibus no âmbito do Distrito Federal.
Projeto do Deputado Daniel Donizet
Assegura aos alunos de instituições de ensino particulares e cursos de línguas estrangeiras, no âmbito do Distrito Federal, o direito de negociar as mensalidades relativas ao período de interrupção das aulas em decorrência do combate ao novo coronavírus e dá outras providências.
Projeto do Deputado Júlia Lucy
Institui a política de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências.
Projeto do Deputado Leandro Grass
Proíbe a contratação, pelos Poderes do Distrito Federal, de empresas cujos proprietários sejam parlamentares ou parentes destes.
Projeto do Deputado Delegado Fernando Fernandes
Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o período comemorativo e festivo ‘QUADRIMESTRE DO MOVIMENTO JUNINO BRASILEIRO’ a ser celebrado, anualmente, no período entre maio e agosto.
Projeto do Deputado Delmasso
Estabelece a política de ações emergenciais para o combate ao Aedes aegypti: ‘Guerra ao mosquito’, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Projeto do Deputado Chico Vigilante
Proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia e de água e esgoto, prestados aos consumidores do Distrito Federal, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
Projeto do Deputado Cláudio Abrantes
Obriga as operadoras de Planos de Saúde a avisar prévia e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de Hospitais, Clinicas e Médicos no âmbito do Distrito Federal.
Projeto do Deputado João Cardoso
Institui o Programa de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental pelos Jovens e Adolescentes (Cuca Legal), no âmbito dos Distrito Federal, e dá outras providências.
Projeto do Deputado Roosevelt Vilela
Cria o Fundo Social Distrital de proteção aos desempregados, trabalhadores do mercado informal e trabalhadores que percebem proventos exclusivamente por comissão, com renda mensal de até um salário mínimo.
Projeto do Deputado Rafael Prudente
Regulamenta o horário de funcionamento das Distribuidoras de Bebidas localizadas em áreas residenciais e de uso misto.
Projeto do Deputado Jaqueline Silva
Dispõe sobre a garantia de acompanhamento assistencial a alunos e profissionais das escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências.
Lembrando que o levantamento foi feito em relação aos projetos de lei apresentados, por isso não é garantido que o projeto acima listado tenha sido aprovado ou sancionado pelo Governador, o que podemos verificar é que cada deputado teve uma quantidade considerável de propostas apresentadas neste 1° semestre.
