Deputados distritais, durante a sessão extraordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (23), criticaram o atraso na vacinação e reforçaram a cobrança para que o Governo do Distrito Federal (GDF) compre diretamente vacinas contra a Covid-19. A discussão ganhou força após o Supremo Tribunal Federal formar maioria para permitir que estados e municípios adquiram os imunizantes caso as doses disponibilizadas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes.
Presidente da Comissão Especial da Vacina, Fábio Félix (Psol) defendeu um “movimento pluripartidário” para agilizar a imunização no DF. “É uma luta de todos, todo mundo quer a vacina, todo mundo quer a retomada da economia”, frisou. De acordo com o distrital, a Secretaria de Saúde precisou suspender a vacinação no DF, nesta terça-feira, por falta dos insumos. “O Governador do DF justificava ficar de braços cruzados, omisso, como cúmplice do Governo Federal por não ter autorização para comprar. Pois agora vai ter. Qual vai ser a nova desculpa?”, criticou.
O deputado ressaltou que a própria Câmara Legislativa se tornou parte da ação no STF em defesa da compra direta, como amicus curiae. A negociação com os fabricantes, para garantir mais doses para a população do DF, também foi defendida por Chico Vigilante (PT). Para ele, o “Brasil está entrando no caos” e a única solução é a vacina. “Espero que o governador Ibaneis tenha coragem também de se dirigir ao mercado e comprar vacina como os outros estados”.
A deputada Júlia Lucy (Novo) comemorou a registro definitivo da vacina da Pfizer, o que, segundo ela, traz mais segurança. Os estados, podendo adquirir diretamente, terão mais agilidade para fazer a compra e a distribuição”, afirmou. Ela defendeu que os profissionais de laboratório e clínicas particulares tenham prioridade na vacinação. O GDF incluiu apenas quem trabalha em hospitais.
Redução de Orçamento – Os deputados também criticaram a redução do orçamento federal para a Saúde, salientando os riscos para a sociedade. A presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Arlete Sampaio (PT), disse que enviou moção ao Congresso para que se preserve, ao menos, o valor de 2020. “A Emenda 95 já tinha retirado, de 2017 a 2020, R$ 21 bilhões, e agora se pretende retirar R$ 35 bilhões do orçamento da saúde”, afirmou. Ela também criticou a “proposta perversa” da PEC 186 (PEC Emergencial), que prevê quatro meses de auxílio emergencial, mas “às custas dos recursos da saúde, da educação, e do congelamento salarial dos servidores públicos”.
O deputado Agaciel Maia (PL) criticou a desvinculação dos recursos para saúde e educação prevista na PEC Emergencial, bem como a diminuição do orçamento. “Nunca vamos ser uma civilização, vamos sair da decadência para a barbárie”, lamentou.
Multa para fura-fila – Durante os pronunciamentos em plenário, o deputado Rodrigo Delmasso (PRB) sugeriu incorporar, na forma de substitutivo, projetos de Lei (PL) de Júlia Lucy e outro de Chico Vigilante, que preveem multa para quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19, ao PL 1298/2020 – de autoria de Delmasso -, que já estabelece essa sanção. A matéria, que trata da prioridade para o recebimento da vacina e deve ser votada nesta quarta-feira (24), prevê multa de R$ 100 mil para quem for imunizado de forma irregular. O valor é o dobro em caso de agente público.
Mario Espinheira
Foto: Figueiredo/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
