Liberação abrange área marinha entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo, com exigência de cumprimento das regras ambientais.
A pesca voltou a ser autorizada na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo. A medida foi divulgada nesta sexta-feira, 30 de outubro.
A decisão dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente considerou uma avaliação técnica da Anvisa sobre a segurança do consumo dos pescados da região.
A atividade havia sido suspensa após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, por causa do risco de contaminação de peixes, moluscos e crustáceos.
A retomada exige o cumprimento das normas sobre regularização profissional, embarcações, defeso, espécies protegidas e equipamentos permitidos. A autorização não elimina as demais restrições previstas na legislação.
Um plano integrado deverá acompanhar a implementação e o monitoramento da pesca. Segundo a portaria, a retomada da atividade não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda.
