Ministro do STF afirma que ex-presidente pode se manifestar, mas adverte contra uso político de suas declarações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu uma “falha pontual” e que isso não justifica a decretação de sua prisão preventiva. A afirmação foi feita em resposta à defesa de Bolsonaro, que questionava suposto descumprimento de medidas cautelares.
Em sua decisão, Moraes enfatizou que a Justiça “é cega, mas não ingênua”, criticando tentativas de driblar as restrições impostas. “Qualquer tentativa de contornar as medidas será vista como uso indevido das entrevistas ou falas públicas para dar continuidade às práticas ilícitas sob investigação”, escreveu o magistrado.
A defesa do ex-presidente foi intimada a se pronunciar após ele exibir sua tornozeleira eletrônica durante um evento na Câmara dos Deputados — gesto que Moraes interpretou como provocação e afronta às decisões judiciais.
O ministro reforçou que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas ou se expressar publicamente, mas advertiu que o conteúdo dessas manifestações poderá ser analisado à luz das investigações em curso.
Os advogados do ex-presidente sustentaram que ele não violou nenhuma das restrições, que não utiliza redes sociais e que não é responsável por conteúdos publicados por terceiros. A defesa também solicitou esclarecimentos oficiais do STF quanto aos limites das proibições impostas. Enquanto isso, Bolsonaro seguirá em silêncio sobre o processo.
