A deputada federal Lucyana Genésio (PDT-MA) apresentou emenda à Medida Provisória (MP) 1251/24, que estende a isenção de Imposto de Renda (IR) às premiações nacionais.
O texto isenta de tributação prêmios em dinheiro pagos por órgãos da administração pública a atletas não profissionais, participantes de competições nacionais, por exemplo o Circuito de Corridas da Caixa Econômica Federal. A medida valerá a partir de 2025.
“É importante que o Poder Público incentive sempre a prática esportiva. Ao isentar as competições nacionais, estamos valorizando o atleta desde a sua base, para que no futuro, colha resultados exitosos”, comentou Lucyana Genésio.
A MP, válida desde 24 de julho, determina a isenção de IR os valores recebidos por atletas como premiação pela conquista de medalhas em jogos olímpicos e paraolímpicos.
A medida tem validade de 120 dias. A matéria será votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, para se tornar lei.
