Estruturas permitem a formulação e aplicação de políticas públicas em parceria com representantes da sociedade civil organizada
Chegando à marca dos 100 Dias de gestão, o Governo Federal anunciou, nesta quinta-feira, 6/4, a instituição oficial, a reestruturação e a atualização de diretrizes de trabalho de mais oito conselhos de perfil social.
A retomada dos conselhos está vinculada ao compromisso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu com movimentos da sociedade civil, de estabelecer uma gestão talhada ao diálogo, capaz de ouvir todas as vozes para a formulação e aplicação de políticas públicas.
Em evento no início do ano (31/1), Lula já havia assinado decreto que instituiu o Conselho de Participação Social. De lá para cá, vários outros conselhos foram restabelecidos e tiveram as atividades retomadas.
No fim de fevereiro (28/2), houve a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), essencial para a formulação e aplicação de políticas de combate à fome.
“Quando a gente confia no povo e permite que o povo decida a política que vamos implementar, a certeza do sucesso é real. Só assim a gente garante que a política seja um instrumento de pensamento, de construção e de execução para cuidar do combate à fome e à miséria”, disse o presidente Lula naquela ocasião.
Os decretos publicados nesta quinta se referem aos seguintes conselhos:
» Conselho Nacional da Juventude
» Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
» Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
» Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
» Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
» Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial
» Conselho Nacional dos Direitos de Pessoas Idosas
» Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais
A importância desses fóruns reside na capacidade intersetorial de construção e avaliação de políticas públicas, como ferramentas colegiadas de composição mista (governo, movimentos sociais e sociedade civil). Com os conselhos, a cidadania é efetivada como realidade. O estatuto, a eleição dos integrantes, a periodicidade de encontros e os modelos de discussões variam entre conselhos.
