Audiência pública discute reajuste e revisão tarifária dos serviços prestados pela Caesb

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Nesta segunda-feira (15/4), a Adasa realizou audiência pública sobre o Reajuste Tarifário Anual referente ao exercício de 2023 – RTA/2023 e a 4ª Revisão Tarifária Periódica – 4ª RTP dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). 

Compuseram a mesa da Audiência Pública, os diretores da Adasa, Raimundo Ribeiro e Felix Palazzo; o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis; o procurador Carlos Augusto Valenza Diniz; e o secretário geral da Adasa, Rodrigo Sábato.

A exposição do tema foi realizada pelo superintendente substituto da Superintendência de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira (SEF), Diogo Barcellos e pela superintendente de regulação da Caesb, Aline Batista.

Na ocasião, Barcellos apresentou o RTA/2023, calculado com data retroativa a 1º de junho de 2023. Os reajustes estão previstos no Contrato de Concessão firmado entre Adasa e Caesb e são concedidos anualmente. O percentual de reajuste é definido após estudos baseados, principalmente, nos índices inflacionários. 

Após o RTA 2023, foram realizados os cálculos da 4ª RTP, que consistem na revisão dos valores das tarifas de água e esgoto, a cada quatro anos, alterando-os para mais ou para menos, considerando as alterações na estrutura de custos e de mercado da concessionária, os estímulos à eficiência e à modicidade tarifária.

Após a apresentação de Barcellos, Aline Batista fez algumas considerações ao estudo conduzido pela Adasa e propôs algumas alterações com os devidos embasamentos.

Em seguida, Felix Palazzo passou a palavra aos usuários presentes, momento em que o representante do Conselho de Consumidores da Caesb, Rodolfo Moura, falou sobre a importância de se fazer uma comunicação mais clara junto aos cidadãos, quanto à necessidade da revisão tarifária. 

“Muitos não sabem que o tratamento de água e esgoto é um processo complexo e dispendioso. Nem que a Caesb emprega tecnologias avançadas, como o sistema de tratamento de água por membrana plasmática, do qual poucos têm conhecimento. Precisamos informar melhor as pessoas sobre esses processos para que elas entendam que o fornecimento de água de qualidade exige investimentos significativos”, pontuou, Rodolfo.

Segundo o diretor presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, a audiência pública busca exatamente isso: receber contribuições da sociedade para garantir uma recomposição justa dos custos dos serviços prestados. 

“É fundamental que a sociedade conheça as instituições que trabalham para ela. No final das contas, somos responsáveis perante a sociedade; somos seus servidores. Devemos apresentar nosso trabalho e explicar como ele se desenvolve. Nosso objetivo principal é manter o equilíbrio para melhorar continuamente o serviço ou, no mínimo, manter sua qualidade. Às vezes, a sociedade se concentra apenas nos impactos imediatos – o aumento – e não vê o panorama completo”, apontou Ribeiro. “Por isso, precisamos disseminar a importância das audiências públicas e explicar porque ajustes são necessários. O objetivo não é penalizar a população, mas sim manter o equilíbrio para garantir serviços de qualidade”, concluiu.

Segundo a Lei nº 4.285/2008, a realização de reajustes tarifários anuais, revisões tarifárias periódicas e eventuais revisões tarifárias extraordinárias são responsabilidades da Adasa. Os processos visam garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária, permitindo-a manter a prestação do serviço na qualidade estabelecida no contrato de concessão e, ao mesmo tempo, uma tarifa módica para o usuário.

Todos os cálculos, Nota Técnica e Minuta de Resolução estão disponíveis no site da Agência para consulta. Para conhecê-los clique aqui.

A Agência receberá contribuições ao texto até as 18 horas desta segunda-feira (15/4). As sugestões podem ser enviadas para o endereço eletrônico AP-002-2024@adasa.df.gov.br ou por correspondência endereçada ao Protocolo Geral da Adasa, localizado no SAIN, antiga Estação Rodoferroviária, S/N – Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF.

Após análise das contribuições apresentadas durante o período de consulta e audiência pública, a resolução com os novos valores será publicada no DODF, na data provável de 30 de abril, para que entre em vigor um mês depois, em 1º de junho.

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