Agora é Lei: DF terá “Relatório Anual de Vitimização dos Profissionais de Saúde”

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A proposta é da deputada Dayse Amarilio (PSB), que acredita que a  produção de um relatório anual detalhado será crucial para enfrentar e prevenir tais atos violentos contra os profissionais

A Câmara Legislativa deu um passo importante no enfrentamento a violência cometida contra os profissionais de saúde do DF. A Casa promulgou a Lei 747/2024, de autoria da vice-presidente da Comissão de Educação de Educação, Saúde e Cultura (CESC), deputada Dayse Amarilio (PSB), estabelece a criação de um “Relatório Anual de Vitimização dos Profissionais de Saúde do Distrito Federal”.

Para Dayse Amarilio, que é enfermeira obstetra com 23 anos de serviço na Secretaria de Saúde, “as ocorrências de violência estão relacionadas à precariedade dos serviços e à falta de confiança nos profissionais.”

A parlamentar ressalta que a falta de estrutura, recursos humanos limitados e a crescente demanda contribuem para a violência enfrentada pelos trabalhadores  nas unidades de saúde do DF.

“A produção de um relatório anual detalhado será crucial para enfrentar e prevenir tais atos violentos”, enfatiza Dayse. Ela destaca que os profissionais de enfermagem são os mais afetados pelos diversos tipos de violência, dada a proximidade direta com os pacientes.

O que diz a Lei –A Lei estabelece a  elaboração de um “Relatório Anual de Vitimização dos Profissionais de Saúde do Distrito Federal”, a ser realizado pela Secretaria de Saúde. De acordo com o texto, o relatório analisará as ocorrências de violência sofridas pelos profissionais, sejam elas de natureza física ou mental.

As ocorrências deverão ser detalhadamente registradas, incluindo o nome do profissional agredido, instituição onde trabalha, tempo de serviço, data e local do incidente, circunstâncias anteriores, além de uma breve descrição do acontecimento.

O texto prevê, ainda, que o relatório tenha periodicidade anual e disponibilizado no site da Secretaria de Saúde, além de ser apresentado à Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa, com a presença dos gestores da Secretaria e do Conselho de Saúde.

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