Adasa realizará audiência pública sobre reajuste e revisão tarifária dos serviços prestados pela Caesb

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Na próxima segunda-feira, 15/04, A Adasa realizará audiência pública sobre o Reajuste Tarifário Anual referente ao exercício de 2023 – RTA/2023 e a 4ª Revisão Tarifária Periódica – 4ª RTP dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). A reunião, realizada na modalidade híbrida (presencial e online), pode ser conferida a partir das 10 horas, no auditório Humberto Ludovico, localizado na sede da Agência, ou por meio de vídeo conferência. O link  que permitirá a participação virtual será disponibilizado na página institucional do órgão – www.adasa.df.gov.br  no dia do evento.

Na ocasião, a equipe da Superintendência de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira (SEF) da Adasa apresentará o RTA/2023, calculado com data retroativa a 1º de junho de 2023. Os reajustes estão previstos no Contrato de Concessão firmado entre Adasa e Caesb e são concedidos anualmente. O percentual de reajuste é definido após estudos baseados, principalmente, nos índices inflacionários. Após o RTA 2023, foram realizados os cálculos da 4ª RTP, que consiste na revisão dos valores das tarifas de água e esgoto, a cada quatro anos, alterando-os para mais ou para menos, considerando as alterações na estrutura de custos e de mercado da concessionária, os estímulos à eficiência e à modicidade tarifária.

Segundo a Lei nº 4.285/2008, a realização de reajustes tarifários anuais, revisões tarifárias periódicas e eventuais revisões tarifárias extraordinárias são responsabilidades da Adasa. Os processos visam garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária, permitindo-a manter a prestação do serviço na qualidade estabelecida no contrato de concessão e, ao mesmo tempo, uma tarifa módica para o usuário.

Todos os cálculos, Nota Técnica e Minuta de Resolução estão disponíveis no site da Agência para consulta. Para conhecê-los clique aqui.

A Agência receberá contribuições ao texto até as 18 horas da data da realização da audiência. As sugestões podem ser enviadas para o endereço eletrônico AP-002-2024@adasa.df.gov.br ou por correspondência endereçada ao Protocolo Geral da Adasa, localizado no SAIN, antiga Estação Rodoferroviária, S/N – Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF.

Após análise das contribuições apresentadas durante o período de consulta e audiência pública, a resolução com os novos valores será publicada no DODF, na data provável de 30 de abril, para que entre em vigor um mês depois, em 1º de junho.

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