GDF cria modalidade para renegociar dívidas de pequeno valor

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Medida prevê descontos, parcelamento e redução de custos de cartório para débitos que atendam aos critérios do programa

Moradores do Distrito Federal poderão negociar dívidas de pequeno valor por meio da Cobrança Social Extrajudicial. A modalidade foi instituída em convênio assinado pela governadora Celina Leão com concessionárias de serviços públicos e cartórios de protesto.

A medida abrange débitos vencidos entre 30 e 120 dias, de até um terço do salário mínimo. Estão previstas alternativas como descontos e parcelamentos, além de ferramentas digitais para facilitar o contato entre credores e devedores.

Para os débitos enquadrados, os emolumentos relacionados ao protesto e ao cancelamento serão limitados a 30% do valor da dívida, sem incluir despesas adicionais comprováveis. Segundo dados da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto, cerca de 497 mil pessoas podem ser beneficiadas.

A iniciativa também pode alcançar dívidas já protestadas, desde que o valor final negociado não ultrapasse um salário mínimo. O GDF informou que cobranças indevidas devem ser retiradas sem custo para o consumidor.

DISTRITO FEDERAL
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Da Redação