Texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário antes de seguir para outras etapas
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que inclui Hamas e Hezbollah na lista de organizações terroristas prevista na legislação brasileira. O texto também menciona outros grupos e estabelece punições para apoio e financiamento dessas organizações.
A aprovação ocorreu na Comissão de Relações Exteriores. A proposta ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário da Câmara antes de avançar na tramitação.
O projeto pode alterar a forma como a legislação brasileira trata a participação e o apoio a organizações classificadas como terroristas. A inclusão de grupos específicos também deve gerar debate entre parlamentares sobre os critérios e os efeitos jurídicos da medida.
A proposta ainda não está em vigor. Para que as mudanças sejam aplicadas, o texto precisa concluir a tramitação no Congresso e cumprir as etapas legais previstas.


