Medida reforça financiamento do Pronaf para a safra 2026/2027 e passou a cumprir nova etapa de tramitação em 24 de outubro.
A Medida Provisória 1.390/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões para financiar operações da agricultura familiar, entrou em regime de urgência em 24 de outubro. A mudança está prevista no calendário de tramitação divulgado pelo Congresso Nacional.
Os recursos são destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, com foco na safra 2026/2027. A proposta contempla especialmente linhas voltadas aos agricultores familiares em situação de maior vulnerabilidade.
Na justificativa da medida, o governo aponta a necessidade de manter a oferta de crédito nas linhas Pronaf A, A/C e B e evitar a interrupção de novas operações. Também apresenta como objetivo apoiar a recuperação produtiva de agricultores atingidos por eventos climáticos adversos.
Publicada em setembro, a MP foi encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e recebeu 2 emendas. O ingresso no regime de urgência faz parte dos prazos de análise da matéria e não representa sua aprovação definitiva pelo Congresso.
