Texto aprovado em primeira votação prevê regras para grandes geradores e incentivos ao reaproveitamento de materiais
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em primeira votação, a proposta que pretende instituir a Política Estadual de Valorização de Resíduos Sólidos. A deliberação ocorreu em 22 de outubro, com apoio unânime dos parlamentares presentes.
De autoria do deputado Bruno Peixoto, o projeto busca ampliar a reciclagem e fortalecer a economia circular. A proposta pretende estimular o aproveitamento de materiais descartados como oportunidade de geração de renda e desenvolvimento sustentável.
Entre as medidas previstas está a exigência de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para estabelecimentos que atinjam determinados volumes de geração. A relação inclui indústrias, agroindústrias, hospitais, grandes comércios, construtoras e empresas de saneamento.
O texto também estabelece diretrizes para empresas, órgãos públicos e concessionárias estaduais. Outro ponto é o incentivo à destinação adequada dos materiais e à produção de fertilizantes orgânicos a partir do aproveitamento de resíduos.
A aprovação em primeira fase representa uma etapa da tramitação legislativa. As obrigações propostas ainda não devem ser tratadas como exigências em vigor, pois o texto precisa concluir sua análise antes de eventual transformação em lei.
