Decisão exige critérios iguais na inteligência artificial e na distribuição de conteúdos; empresa nega favorecimento deliberado.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou em 15 de outubro que a Meta assegure tratamento igualitário às campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A decisão estabelece multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
A medida atende parcialmente a uma representação da campanha de Lula sobre restrições à criação e à circulação de publicações. A Meta negou favorecer deliberadamente qualquer candidatura e afirmou ter adotado providências para impedir que sua inteligência artificial produza imagens dos candidatos.
A empresa recebeu prazo de 24 horas para garantir critérios idênticos na Meta AI e explicar os parâmetros empregados em pedidos de conteúdo eleitoral. A ordem também proíbe restrições desiguais à distribuição das publicações.
Bellizze determinou ainda a investigação de 255 perfis citados em relatório como suspeitos de integrar uma rede de conteúdo com inteligência artificial.
O ministro destacou que, nessa fase, não há elementos para concluir que a empresa tenha manipulado intencionalmente os conteúdos. A decisão será submetida ao plenário do TSE.
