Da Redação
Por sete votos a três, tribunal fixa pena de um ano de detenção e multa superior a R$ 80 mil
O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral. Concluído na sexta-feira (25) e amplamente noticiado no sábado (26), o julgamento terminou com sete votos pela condenação e três pela absolvição. A pena fixada foi de um ano de detenção, além de multa superior a R$ 80 mil.
O processo trata de publicações feitas por Eduardo nas redes sociais em 2021. Ao comentar uma proposta relacionada à distribuição de absorventes, ele associou a atuação da parlamentar aos interesses de um empresário ligado ao setor de produtos de higiene.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que as manifestações ultrapassaram os limites do debate político e atingiram a reputação da deputada. Para a maioria do STF, a imunidade parlamentar não protegia as declarações examinadas no processo.
Os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição. A divergência no julgamento se concentrou na avaliação das declarações e de sua relação com o exercício do mandato parlamentar.
