Da Redação
Plataformas devem encerrar suas atividades, enquanto apostadores terão prazo para retirar o dinheiro disponível nas contas
A proibição das apostas on-line no Brasil passou a valer após a publicação de uma medida provisória assinada pelo Presidente Lula na sexta-feira (25). O assunto ganhou destaque no sábado (26), diante dos prazos para o encerramento das plataformas e da necessidade de análise do texto pelo Congresso Nacional.
A medida impede novas apostas e depósitos. Os sites e aplicativos poderão continuar acessíveis temporariamente para que os usuários retirem os valores disponíveis. Segundo o calendário previsto no texto, o prazo para o saque termina às 23h59 de 5 de outubro, e as plataformas devem sair do ar no dia 6.
A proibição também alcança a publicidade e os patrocínios de apostas, além de jogos on-line oferecidos por empresas sediadas fora do país a usuários brasileiros. A medida estabelece regras para devolver saldos, valores de apostas canceladas e prêmios devidos.
Embora produza efeitos imediatos, a medida provisória precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei permanente. O Congresso terá até 120 dias para concluir a análise.
