Iniciativa é da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) amplia o acesso à educação no sistema penal e viabiliza, pela primeira vez, a participação de pessoas privadas de liberdade em processo seletivo para ingresso gratuito no ensino superior público. A iniciativa ocorre por meio de parceria institucional com a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) e integra o Edital nº 16/2025, que trata do preenchimento de vagas remanescentes em cursos de graduação da instituição.
A parceria cria condições para que reeducandos possam disputar vagas no ensino superior, reforçando a educação como política estruturante de ressocialização, qualificação profissional e preparação para o retorno ao convívio em sociedade.
Segundo o secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Teles, a ação incentiva a educação como pilar fundamental para a ressocialização.
“Oferecer o ensino superior no sistema penal é acreditar na transformação das pessoas. Essa iniciativa oferece ferramentas reais para que o reeducando mude sua trajetória. Com qualificação, ele retorna à sociedade com novas perspectivas, o que é fundamental para a segurança pública e para a quebra do ciclo da criminalidade”, destacou o secretário.
A Seape-DF tem investido de forma contínua na ampliação das ações educacionais no sistema penal, compreendendo que o acesso à educação, aliado ao trabalho, constitui um dos pilares mais efetivos para a reintegração social. A participação inédita de reeducandos em processo seletivo para cursos de graduação da UnDF consolida a educação prisional como política pública estratégica, alinhada aos princípios da dignidade humana, da inclusão social e da transformação de realidades dentro e fora do sistema penitenciário.
Parceria
Com o objetivo de viabilizar a participação do maior número possível de pessoas privadas de liberdade, a Seape-DF promoveu alinhamentos institucionais e adotou providências para garantir o cumprimento dos requisitos previstos no edital da UnDF. Considerando o prazo para inscrição, a documentação exigida e a necessidade de avaliação quanto à possibilidade de estudo externo, a ação foi direcionada, neste primeiro momento, a reeducandos em regime semiaberto que estão no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF).
O edital da UnDF prevê reserva de vagas para pessoas em privação de liberdade que estejam em regime aberto, semiaberto ou em livramento condicional no Distrito Federal, reafirmando o compromisso institucional com a inclusão e a responsabilidade social. A seleção ocorre com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem/PPL), considerando uma das últimas cinco edições, além da avaliação da Carta de Intenção, etapa essencial do processo seletivo.
A Seape-DF enviou 86 cartas de intenção produzidas por reeducandos interessados em participar do processo seletivo. No Centro de Progressão Penitenciária, 77 reeducandos manifestaram interesse e solicitaram apoio para a elaboração do documento. Já na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, nove reeducandas participaram da produção das cartas. A Carta de Intenção avalia critérios como apresentação pessoal, interesse pelo curso escolhido e o impacto profissional e social da formação pretendida.
A iniciativa contou ainda com o apoio do Centro Educacional 01 de Brasília, que, em atuação conjunta com a Seape-DF, realizou busca ativa para a obtenção das declarações de conclusão do ensino médio necessárias à habilitação dos candidatos, assegurando o cumprimento das exigências editalícias dentro do prazo.
O cronograma do processo seletivo prevê inscrições online até domingo (11), análise documental e avaliação das cartas de intenção entre os dias 12 e 16, divulgação do resultado final no dia 23 e início das aulas em 9 de fevereiro, conforme calendário oficial da UnDF.
*Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF)
