Estudos inéditos da CDR mostram como a digitalização da saúde pública entrega infraestrutura estratégica a empresas privadas
No dia 3 de dezembro de 2025, das 9h às 18h, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) realiza o 2º Encontro de Saúde Digital – “Interoquê?! Interoperabilidade, da tecnologia à política”, no Espaço aFlora, em São Paulo para lançamento de dois estudos complementares sobre o avanço da interoperabilidade na saúde brasileira, conceito usado para descrever a integração de sistemas de informação, mas que, na prática, tem ampliado o controle privado sobre dados públicos e transformado a infraestrutura do SUS em ativo financeiro.
As pesquisas, conduzidas por Joyce Maldonado e Raquel Rachid “Reflexões sobre interoperabilidade na saúde brasileira” e Bruno Elias Penteado “Interoperabilidade técnica no governo brasileiro”, analisam o histórico regulatório, político e tecnológico da digitalização da saúde no Brasil.
Os estudos se baseiam em pesquisas e referências acumuladas ao longo de mais de cinco anos, e estão lastreados em artigos e documentos oficiais que evidenciam tendências já em curso. Embora parte das análises trate de cenários potenciais, as autoras explicam que se trata de uma leitura prospectiva fundamentada — um exercício de “ligar os pontos” que mostra como as escolhas atuais podem levar à consolidação de um modelo em que a privatização da informação em saúde pode ser mais parecida com a dinâmica do mercado financeiro do que se pode imaginar.
Os trabalhos mostram que, desde 2011, o Governo Federal tem implementado políticas voltadas à interoperabilidade sob o argumento de melhorar a eficiência do SUS — mas, na prática, o que se observa é a baixa comprovação dos resultados junto da dependência de consultorias e provedores privados, em especial por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
Entre os pontos analisados estão o uso do CPF como identificador único, a integração da RNDS à Infraestrutura Nacional de Dados (IND) e a dependência de serviços de nuvem corporativos, que tornam o Estado refém de soluções proprietárias e possibilitam a exposição de informações sensíveis da população brasileira.
“Sendo evidente a relação das políticas de saúde digital com aquelas que vêm sendo chamadas de ‘governo digital’, é fundamental que se observe a existência de estudos para compartilhamento de dados entre o setor público e o setor privado somados àqueles voltados à monetização de dados, por exemplo; assim, o percurso particular do movimento sanitário por um sistema público universal-participativo parece estranho ao cenário atual”, conta Raquel, advogada, pesquisadora da Fiocruz e integrante da CDR por meio do Laboratório de Políticas Públicas e Internet – LAPIN.
O estudo aponta, ainda, que o tema vem sendo tratado em fóruns restritos, com exclusão de movimentos sociais que questionam a lógica de mercado na gestão da saúde digital. A CDR defende que decisões sobre dados públicos de saúde devem ser submetidas ao controle social, com transparência sobre contratos, infraestrutura e padrões tecnológicos utilizados.
Sobre a Coalizão Direitos na Rede
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma articulação de mais de 50 organizações da sociedade civil brasileira que, desde 2018, atua na defesa dos direitos digitais como parte essencial dos direitos humanos. Com forte incidência em políticas públicas, a CDR promove ações de advocacy, mobilização e produção de conhecimento sobre temas como liberdade de expressão, privacidade, proteção de dados, inclusão digital e regulação democrática das plataformas digitais. Seu trabalho visa fortalecer a democracia e combater desigualdades no ambiente digital, especialmente entre grupos mais vulnerabilizados. Saiba mais em: Link
