O deputado André do Premium (Avante) apresentou o projeto de lei nº 27340/25, que prevê o fornecimento de alimentação gratuita a cães e gatos acolhidos por organizações não governamentais, abrigos e protetores independentes, fortalecendo a proteção animal e o bem-estar dos animais resgatados de abandono ou maus-tratos.
A política, que, se aprovada e convertida em lei, será denominada Programa Ração do Bem, terá o poder executivo responsável por regulamentar, gerenciar, planejar a distribuição dos alimentos e fiscalizar a aplicação correta dos recursos, garantindo transparência e eficiência na execução da norma.
Para assegurar a participação social e o acompanhamento do programa, informações sobre beneficiários, quantidade de ração distribuída, calendário de entregas e relatórios anuais deverão ser disponibilizadas em portal eletrônico do Governo Estadual.
O programa também autoriza parcerias com prefeituras, universidades, empresas do setor agropecuário e pet shops, além de conselhos regionais de medicina veterinária, ampliando a rede de apoio aos protetores de animais.
De acordo com o parlamentar, a proposta é inspirada em experiências bem-sucedidas no Ceará e em São Paulo e tem como objetivo reconhecer e apoiar o trabalho de protetores independentes e instituições de proteção animal, incentivando a adoção responsável e contribuindo para a redução do abandono.
A matéria encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguardará a designação de relatoria e a emissão de parecer antes de avançar nas etapas legislativas.
Fonte: Portal Alego
