Por Rebeca Luisy
AAssembleia Geral Extraordinária dos acionistas da CEB aprovou, na tarde desta terça-feira (13), a alienação de 100% das ações representativas do capital social total votante da CEB Distribuição S.A. (CEB-D).
Ao final da votação, foram computados 6.998.430 votos de acionistas a favor e 1.058 contrários à proposta.
O valor mínimo para venda, aprovado pela Assembleia de acionistas, foi apurado considerando a média obtida nos resultados líquidos das duas avaliações econômico-financeiras elaboradas por consultorias autônomas e independentes, contratadas pelo BNDES.
Três imóveis da CEB-D foram desconsiderados nas avaliações apresentadas, e não fazem parte da proposta de venda.
É o caso do terreno em que se localiza a sede administrativa da CEB-D, que será repassado para o patrimônio da CEB, mediante redução de capital no valor de R$ 28 milhões.
Além deste, outros dois terrenos, localizados em Taguatinga e na Asa Norte, deverão ser vertidos em uma operação de cisão parcial.
O terreno localizado no Noroeste, por sua vez, está sendo negociado para venda para a Terracap por R$ 318 milhões, sendo que, deste total, R$ 127 milhões serão pagos com créditos líquidos e monetizáveis junto ao BRB, e serão utilizados para quitação total da última parcela do ICMS ainda devida pela Distribuidora, relativa ao exercício de 2019.
Com essa operação, a CEB-D não terá nenhuma dívida de ICMS junto ao GDF.
O valor restante da operação de venda do terreno do Noroeste, cujo saldo totaliza R$ 191 milhões, será objeto de proposta da Diretoria para que seja vertido para o capital da CEB Iluminação Pública e Serviços S/A.
Nenhum patrimônio imobiliário foi considerado dentro da avaliação do preço inicial de venda da CEB Distribuição.
A criação da CEB Iluminação Pública e Serviços S/A será viabilizada por intermédio de uma cisão parcial.
Com a cisão, parte da estrutura e operação que hoje atua nos serviços pertinentes à Iluminação Pública do Distrito Federal será deslocada da CEB Distribuição para a CEB Holding, empresa controladora do Grupo CEB.
Isso ocorre em desdobramento da regulamentação da outorga deste serviço por parte do Governo do Distrito Federal à CEB Holding pelo prazo de vigência de 30 anos.
Dando continuidade ao processo de privatização da CEB Distribuição S.A., amanhã (14), a partir das 11h, ocorrerá a Audiência Pública, que poderá ser acompanhada pelo Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=9RhrKpewtHU).
Essa audiência tem o objetivo de prestar informações, bem como receber sugestões e contribuições ao processo de desestatização da CEB Distribuição.
