Parlamentar quer garantir desconto no valor da terra para famílias que ocupam áreas públicas há décadas
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza, nesta quarta-feira (18), às 15h, uma Comissão Geral para discutir o Projeto de Lei nº 1.787/2025, que propõe a atualização da Política Pública de Regularização de Terras Públicas Rurais. O debate será conduzido pela Comissão de Produção Rural e Abastecimento (CPRA), presidida pelo deputado Pepa (PP), que tem se destacado na defesa dos produtores rurais históricos da região.
O parlamentar apresentou uma emenda ao projeto para incluir a ancianidade da ocupação como critério de desconto no valor da terra nua. Para ele, a medida é uma forma de reconhecer o papel social e econômico das famílias que vivem e produzem em áreas públicas rurais há décadas.
“Esse projeto é um marco para a política de regularização do Distrito Federal. Com a emenda que apresentamos, buscamos garantir justiça social, reconhecendo o direito das famílias que ocupam e produzem nessas áreas há décadas. Não se trata apenas de regularizar terras, mas de assegurar dignidade, segurança jurídica e a continuidade da produção rural que alimenta nossa cidade”, afirmou Pepa.
O PL nº 1.787/2025 atualiza a Lei nº 5.803/2017, buscando adequá-la às novas demandas fundiárias, principalmente em áreas urbanas com características rurais. Segundo a CPRA, a proposta tem relevância social, econômica e jurídica ao ampliar a segurança fundiária e fomentar a produção agrícola no DF.
A Comissão Geral deve contar com a presença de deputados, representantes do governo, produtores rurais e entidades da sociedade civil, com o objetivo de aprimorar o texto e ampliar os instrumentos de regularização fundiária no Distrito Federal.
