Decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha define novos valores baseados no INPC acumulado de 4,84%.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou o decreto que estabelece os valores básicos de referência para a Taxa de Limpeza Pública (TLP) e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em 2025. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (26/12) e segue as regras previstas na legislação vigente.
A TLP é destinada ao custeio de serviços como coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos. Já a CIP financia a iluminação pública, sendo cobrada pela concessionária de energia elétrica diretamente na fatura mensal dos consumidores.
Valores da TLP para 2025
- Valor Básico de Referência A (VBR-A): R$ 462,07 (imóveis exclusivamente residenciais)
- Valor Básico de Referência B (VBR-B): R$ 924,14 (imóveis residenciais com fins comerciais, mistos ou não residenciais)
Os valores serão multiplicados por fatores indicados nos anexos da lei de 1981 que regulamenta a TLP no DF, considerando a localização e o tipo de imóvel.
Cobrança da CIP
A Contribuição de Iluminação Pública será incluída na fatura de energia elétrica emitida pela concessionária, com base na faixa de consumo e tipo de imóvel, e será válida de janeiro a dezembro de 2025. Os valores foram ajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre dezembro de 2023 e novembro de 2024, que totalizou 4,84%.
A atualização segue a política de reajustes anuais e busca adequar os custos dos serviços públicos às necessidades de manutenção e ampliação da infraestrutura no Distrito Federal.
