Decreto aprova criação do lote, que dará lugar a um centro de idosos ou a uma unidade de atendimento à mulher
A área que abriga o galpão da antiga Feira da Angelina, na Entrequadra 216/316 de Santa Maria, será regularizada e utilizada pela população. O local receberá um equipamento público, que poderá ser um centro de convivência do idoso ou uma unidade do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), demandas antigas da comunidade.
A medida será possível graças ao Decreto n° 46.398/2024, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quarta-feira (16). A norma aprova o projeto de parcelamento do solo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), que cria o Lote D na área onde se pretende implantar um dos centros.
A regularização fundiária, por meio da criação de um lote, traz a segurança jurídica necessária para investimentos públicos de modernização de espaços que prestam importantes serviços para a população, explica a diretora de Parcelamento do Solo da Seduh-DF, Eliane Monteiro.
Regularização
“A necessidade maior de regularização foi para poder modernizar as instalações”, aponta a gestora. “A criação do lote possibilita a adequação da edificação existente, que era utilizada pela comunidade desde 2010.”
“A administração visa utilizar esses espaços de forma a beneficiar a população, trazendo mais oportunidades e apoio para todos os cidadãos de Santa Maria”
Josiel França, administrador de Santa Maria
Por isso, a Administração Regional de Santa Maria solicitou a regularização para reestruturar o espaço, instalar banheiros, projetar e construir o equipamento público que será utilizado no local.
O galpão da antiga Feira da Angelina ocupa atualmente uma área de 570m². O projeto ainda amplia a atual ocupação para acomodar a iniciativa proposta pela administração, com a incorporação de uma área adjacente, totalizando 1.600m².
“Estamos comprometidos em transformar essa área desativada em um espaço que atenda às demandas da comunidade”, afirma o administrador regional de Santa Maria, Josiel França. “A administração visa utilizar esses espaços de forma a beneficiar a população, trazendo mais oportunidades e apoio para todos os cidadãos de Santa Maria.”
Após a publicação do decreto no DODF, a Seduh encaminhará o projeto de parcelamento do solo à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), responsável por providenciar o registro do lote em cartório.
Belvedere Green e Escola Classe 14
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Também foram publicados no DODF de quarta-feira os decretos n° 46.396 e n° 46.397 – atos que tratam, respectivamente, da regularização da Área de Parcelamento Condicionado (APC) Belvedere Green, no Jardim Botânico, e da ampliação do lote da Escola Classe 14, em Sobradinho II.
No caso da APC Belvedere Green, a área, que fica no Setor Habitacional Estrada do Sol, possui 9.824,65m², divididos em nove lotes, com 30 habitantes. O decreto abrange o Conjunto 10, lotes 16 e 18; Conjunto 11, lotes 35 e 36; Conjunto 12, lotes 05, 07, 09 e 19 e Conjunto 15, Lote 15. Com a publicação do decreto, o proprietário tem o prazo de 180 dias para dar entrada nos procedimentos necessários ao registro dos lotes em cartório.
Já com a ampliação do lote da Escola Classe 14, será possível construir um parquinho infantil e uma quadra poliesportiva para recreação e prática de esportes. O projeto amplia o lote em 549,43m², constituindo uma área total de 4.884,43m². Também reorganiza o entorno do local, criando uma área de embarque e desembarque na fachada da escola, além de demarcar o estacionamento lateral, incluindo vaga preferencial acessível e árvores.
*Com informações da Seduh-DF
