Os deputados estaduais realizaram 4 sessões deliberativas na 2ª semana de votações neste mês. Nos encontros, entre matérias da Governadoria e de parlamentares, foram apreciados 51 processos legislativos, com 19 deles tendo a tramitação finalizada. Além de sessões deliberativas, a Casa realizou vários eventos importantes, como o que reuniu prefeitos de todo o Estado em mobilização para debater as dificuldades enfrentadas pelos municípios em meio à crise financeira e à queda nos repasses do FPM.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou quatro sessões deliberativas na segunda semana de votações do mês de setembro: três em caráter ordinário e uma extraordinária. Nos encontros, foram apreciados 51 processos legislativos, entre matérias da Governadoria e de parlamentares. Destas propostas, 19 tiveram a tramitação finalizada na Casa.
Aprovação da política de atenção a pacientes com neoplasia de mama, indenizações e mudanças no Código Tributário estão entre os temas debatidos. A abordagem sobre autonomia financeira dos municípios, questões de saúde, e mudanças significativas na legislação do Estado, também, prevaleceu nas sessões plenárias.
Além dos debates e votações, a Casa promoveu seis sessões solenes, quatro audiências públicas, sete reuniões de comissões, além de cursos, encontros, e eventos culturais.
Sessões deliberativas
A sessão ordinária realizada na terça-feira, 12, concentrou-se na aprovação final da Política de Atenção a Pacientes com Neoplasia de Mama, uma iniciativa liderada pelo deputado Paulo Cezar (PL). A proposta, apresentada sob o número 129/23, visa alterar a Lei nº 17.139 de 2010, estabelecendo a Política Estadual de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama.
O principal objetivo deste programa é criar um modelo de prestação de serviços centrado no paciente, abrangendo desde a suspeita de câncer de mama até o tratamento específico, proporcionando orientação e agilidade no diagnóstico e tratamento. O deputado Paulo Cezar enfatizou que a iniciativa visa melhorar o sistema de saúde, permitindo que os pacientes naveguem efetivamente no complexo sistema de atendimento oncológico.
Além disso, a matéria destaca que o programa deve ser articulado com as políticas federais e estaduais de saúde, incluindo a Política Estadual de Educação, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama Masculino, criada pela Lei n° 20.711 em 2020.
A quarta-feira, 13, foi marcada por sessões ordinárias e extraordinárias que resultaram na aprovação de 19 matérias, incluindo duas propostas da Governadoria que tratam de indenizações. O debate sobre a autonomia financeira dos municípios também foi tema relevante na data.
Os projetos de lei n° 1942/23 e nº 1943/23, que abordam a indenização de titulares de cargos de direção, assessoramento e cargos diretivos do Poder Executivo e titulares de cargos do governo estadual, foram aprovados em primeira votação na oportunidade, apesar de receberem votos contrários de alguns deputados.
Além disso, os parlamentares deram aval a projetos de resolução, incluindo a criação da Comissão de Relações Internacionais da Alego e a modificação da Comenda Nabyh Salum para homenagear médicos goianos.
Na quinta-feira, 14, os deputados analisaram e votaram em três matérias do Executivo, sete propostas de parlamentares e duas resoluções da Mesa Diretora. Um dos destaques do dia foi a aprovação de alterações no Código Tributário do Estado de Goiás, alinhando-o à legislação federal sobre tributação de combustíveis.
O presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), anunciou uma inovação importante. A partir da próxima terça-feira, 19, a Assembleia Legislativa iniciará o processo de apresentação de matérias de forma eletrônica. Isso proporcionará maior transparência e acesso às propostas apresentadas pelos parlamentares, com um sistema de segurança cuidadosamente elaborado para proteger os dados e garantir a integridade do processo.
Em resumo, a semana foi marcada por uma série de decisões que impactarão o estado de Goiás em diversas áreas, desde o tratamento de pacientes com neoplasia de mama até questões tributárias e a modernização dos procedimentos legislativos.
Comissões
A semana foi marcada por diversas atividades nas comissões da Alego, com debates e deliberações de projetos. Ao longo do período, foram realizadas sete reuniões de comissões, cada uma com suas pautas e discussões específicas.
A Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, sob a liderança do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), realizou uma reunião com uma pauta que incluiu a apreciação do projeto de lei nº 960/23, de autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos), que propõe o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para idosos economicamente carentes. A proposta foi relatada pela deputada Dra. Zeli (UB) e recebeu parecer favorável, sendo acatada por unanimidade pelo colegiado.
O projeto estabelece critérios para a concessão do auxílio, incluindo a comprovação de renda familiar mensal igual ou inferior a um salário mínimo. O objetivo é garantir o fornecimento de fraldas descartáveis para idosos com necessidades especiais, visto que o alto custo desses produtos representa um obstáculo para muitos. A quantidade de fraldas a serem disponibilizadas mensalmente será prescrita por um médico, com um limite de 90 unidades por mês.
Durante a reunião, foi definida a realização de audiência pública para debater um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa criar conselhos de proteção à pessoa idosa nos municípios e regiões administrativas em todo o Brasil. A audiência pública está agendada para o dia 19 de setembro.
A Comissão Mista deliberou sobre quatro projetos, sendo três deles oriundos da Governadoria e outro avocado pelo presidente Bruno Peixoto. Os projetos da Governadoria são os que tratam de alterações no Código Tributário do Estado, indenizações para cargos de direção e assessoramento, e indenizações para titulares de cargos específicos.
O colegiado aprovou o relatório favorável do deputado Paulo Cezar Martins (PL) ao projeto de lei nº 10869/22, de autoria do deputado Bruno Peixoto. A proposta trata do aproveitamento dos servidores da Celg Distribuição S.A. que migraram para a empresa privada Enel e futuras concessionárias de distribuição de energia elétrica, após a privatização da Celg. O projeto permite que esses servidores retornem ao serviço público, desde que atendam a determinados critérios, como não serem aposentados ou terem idade superior a 75 anos. Lembrando que, em 2023, a Enel foi substituída pela empresa Equatorial como concessionária da distribuição de energia elétrica no Estado.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deliberou sobre 22 matérias no decorrer da semana, incluindo um projeto que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em Goiás. Este projeto recebeu um pedido de vista para análise mais detalhada. O deputado Issy Quinan (MDB) alegou que a proposta é inconstitucional e contrária a leis federais, argumentando que os agrotóxicos passam por rigorosas avaliações.
Outros projetos aprovados na CCJ incluem a criação do Programa SOS Animal, que visa combater os maus-tratos aos animais, e o Selo Social Empresa Amiga da Mulher, que reconhece empresas que promovem a igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
A Comissão de Saúde, por sua vez, realizou uma visita ao Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), após receber denúncias sobre dificuldades enfrentadas por pacientes e profissionais no centro de reabilitação. O deputado Gustavo Sebba (PSDB), presidente da comissão, destacou a importância de ouvir as partes envolvidas e buscar soluções para os problemas relatados.
Por fim, a Comissão de Minas e Energia aprovou um projeto de lei que visa promover a transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa. O projeto, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), busca fomentar fontes de energia renovável, como solar, eólica, hidráulica, biomassa e geotérmica, para promover a eficiência energética e o uso racional de energia.
Sessões solenes
Durante a semana, a Alego foi palco de seis sessões solenes que reconheceram e celebraram diferentes setores da sociedade. Na segunda-feira, 11, foi realizada uma sessão solene em homenagem aos nutricionistas goianos. Proposta pelo deputado Bruno Peixoto, a sessão ocorreu no Plenário Iris Rezende e teve como objetivo reconhecer o Dia do Nutricionista, celebrado em 31 de agosto. Profissionais receberam o Certificado do Mérito Legislativo.
A solenidade foi aberta pelo deputado Cairo Salim (PSD), vice-presidente corregedor da Alego, em nome do deputado Bruno Peixoto, que estava em uma reunião. Na Mesa Diretiva, estiveram presentes diversas autoridades, incluindo o secretário de Estado da Retomada, César Moura, a nutricionista Wilsimara Pereira dos Santos, representando o Sindicato das Nutricionistas do Estado de Goiás, entre outros.
Durante a sessão, destacou-se a importância dos nutricionistas na promoção de uma alimentação saudável e na conscientização da população sobre os riscos da obesidade, uma doença que tem causado inúmeras mortes.
Na terça-feira, 12, a Alego promoveu uma sessão solene extraordinária em comemoração ao Dia do Advogado, que é celebrado anualmente no dia 11 de agosto. A homenagem foi proposta pelo deputado Charles Bento (MDB) e contou com a entrega do Certificado de Mérito Legislativo a profissionais da advocacia.
Charles Bento destacou a importância da profissão de advogado na busca pela justiça e na defesa dos cidadãos. Ele ressaltou que a atuação dos advogados é fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito e para o acesso à justiça. Durante a cerimônia, foi enfatizada a atuação dos advogados na resolução de conflitos e na defesa dos direitos humanos.
Na mesma data, a Alego realizou uma sessão solene em homenagem à Igreja de Cristo no Brasil. Proposta pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL), a cerimônia reconheceu o trabalho social e de evangelização prestado pela igreja à sociedade goiana. Foram entregues Certificados do Mérito Legislativo a pastores e missionários evangélicos que têm desempenhado um papel significativo em diversas comunidades. A importância da igreja na promoção do bem-estar espiritual e social foi ressaltada pelos presentes.
Na quarta-feira, 13, foi promovida uma sessão solene em celebração aos 125 anos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG). A instituição, que é a sexta mais antiga do país, recebeu reconhecimento oficial pelo seu papel na formação de profissionais para a administração pública, advocacia, magistratura e promotoria. Foram homenageados ex-alunos, servidores e professores da universidade, bem como personalidades que contribuíram para a história da Faculdade de Direito.
Na quinta-feira, 14, a Alego realizou sessão solene extraordinária em homenagem aos jornalistas goianos. O evento reconheceu o trabalho dos profissionais da comunicação que atuam na divulgação de informações e notícias. O deputado Fred Rodrigues (DC), propositor da homenagem, enfatizou a importância do jornalismo para a democracia e para a sociedade. Foram entregues Certificados de Mérito Legislativo a jornalistas que se destacaram em suas áreas de atuação.
Por fim, na sexta-feira, 15, a Alego realizou sessão solene especial para a entrega de Títulos de Cidadania Goiana a pessoas que contribuem de maneira significativa para o Estado. A cerimônia contou com a presença de autoridades e convidados que receberam a honraria em reconhecimento aos seus feitos e vínculos com Goiás.
Audiências públicas
A Alego promoveu uma série de audiências públicas abordando temas cruciais para o Estado. Dentre as quatro audiências realizadas na semana, destacam-se os debates sobre a preservação do Cerrado, o Plano Plurianual (PPA) 2024/2027, a inclusão da Universidade Estadual de Goiás (UEG) no PPA e os impactos da reforma tributária em Goiás.
Na segunda-feira, 11, em comemoração ao Dia Nacional do Cerrado, a deputada Bia de Lima (PT) liderou uma audiência pública em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa do Bioma Cerrado, presidida pelo deputado Antônio Gomide (PT). O evento, realizado no auditório 2 da Alego, reuniu especialistas, pesquisadores, representantes governamentais e da sociedade civil.
O encontro teve como foco estratégias para a preservação do Cerrado, o segundo maior bioma brasileiro. Diversos especialistas e autoridades compuseram a mesa, destacando a importância de conter o avanço da devastação ambiental. Bia de Lima ressaltou que o desmatamento triplicou em Goiás, ameaçando o berço das águas do Brasil. Ela enfatizou a necessidade urgente de cuidar do Cerrado e suas nascentes.
Na quarta-feira, 13, Bia convocou uma audiência pública virtual para discutir propostas para o PPA 2024/2027, com foco na educação. A reunião contou com a participação do ex-deputado estadual e atual diretor de Administração Financeira do Serpro, Luis César Bueno. Foram debatidas propostas que abrangem desde a valorização dos profissionais da educação até o atendimento especializado para alunos com deficiência.
As propostas foram coletadas e serão entregues ao deputado relator, e o espaço continua aberto para contribuições até o dia 20 de setembro. Bia de Lima destacou a importância desse momento para planejar o futuro da educação em Goiás e encorajou a participação pública.
Na quinta-feira, 14, o deputado Antônio Gomide promoveu audiência pública focada na inclusão da UEG no PPA 2024/2027. Lideranças e profissionais ligados ao tema discutiram as diretrizes e objetivos estratégicos que afetam a Universidade Estadual de Goiás. O deputado enfatizou a importância de recursos adequados para a UEG e a necessidade de ajustar o PPA para garantir um orçamento efetivo.
Participantes compartilharam suas perspectivas, incluindo parlamentares e representantes da UEG. O presidente da Associação dos Docentes das Universidades Federais em Goiás, Marcelo Moreira, destacou a necessidade de diálogo e colaboração para garantir que as necessidades da UEG sejam atendidas no PPA.
Na sexta-feira, 15, o presidente da Frente Parlamentar Pró-Indústria (FPPI), deputado Wagner Neto (Solidariedade), promoveu audiência pública para debater os impactos da reforma tributária em Goiás. O senador Vanderlan Cardoso (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, discutiu as expectativas de alterações no projeto que podem afetar os repasses para o Estado.
O evento abordou preocupações relacionadas à queda de arrecadação dos municípios e a retirada da prerrogativa dos estados de administrar seus impostos. O governador Ronaldo Caiado (UB) também tem sido uma voz crítica em relação ao atual texto da reforma tributária, expressando preocupações sobre a administração dos impostos estaduais e outras questões relacionadas à tributação.
Escola do Legislativo
A Escola do Legislativo promoveu uma série de atividades voltadas para a capacitação e inclusão de servidores, estudantes e público em geral. Cinco eventos marcaram a semana, abrangendo áreas como educação inclusiva, segurança legislativa, educação cívica, atendimento ao público e educação financeira.
A semana começou com o início do curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na segunda-feira, 11. O curso tem como objetivo preparar os servidores da Casa que atuam na área da saúde para uma consulta mais humanizada e inclusiva. Ministrado pelo professor Dalson Borges, também servidor na Diretoria de Saúde da Alego, o curso é 100% prático, visando tornar os profissionais de saúde bilíngues em Libras. O diretor de Saúde da Alego, Eduardo Bernandes, expressou seu apoio à iniciativa, destacando a importância da inclusão social na Assembleia Legislativa.
Na terça-feira, 12, teve início o 1º Curso de Formação de Policial Legislativo, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública de Goiás. O curso visa capacitar os policiais efetivos da Alego para atuar em um ambiente legislativo cada vez mais complexo. O primeiro módulo foi ministrado pelo procurador Fábio Estevão Marchetti, que ressaltou a importância de padronizar procedimentos técnicos operacionais.
Na mesma data, ocorreu a 23ª edição do Projeto Escola no Legislativo, que recebeu estudantes da Faculdade Sul-Americana (Unifasam). O evento visa aprofundar a compreensão da democracia e do funcionamento do Poder Legislativo, destacando sua importância na sociedade. Palestras sobre direitos humanos, democracia e Poder Legislativo foram conduzidas pelos professores Miguel D. Gusmão Filho, Maurício Barbosa Paranaguá e Ethiene Gonçalves de Oliveira.
Na quarta-feira, 13, servidores da Alego iniciaram o curso de Atendimento ao Público, promovido pela Escola do Legislativo. O curso visa capacitar 45 servidores para melhor atender às necessidades do órgão, tanto para o público interno quanto externo. A palestrante Maria Elisa Barbosa Duarte enfatizou a importância do trabalho em equipe e abordou competências como comunicação, autodesenvolvimento e resolução de problemas.
Por fim, na quinta-feira, 14, com uma palestra sobre educação financeira realizada em parceria com a empresa Contas no Azul. O evento, solicitado pelo deputado Anderson Teodoro (Avante), visou promover a educação financeira entre os servidores da Alego, proporcionando estratégias e ferramentas para uma gestão financeira pessoal e familiar equilibrada. A palestra foi ministrada pelos professores Vital Fagundes e Rafael Fagundes, especialistas em educação financeira.
Eventos
Eventos diversificados também fizeram parte da última semana na Alego. Na segunda-feira, 11, a Alego inaugurou o primeiro curso de formação de policial legislativo no Palácio Maguito Vilela. O curso tem como objetivo preparar os policiais para enfrentar as complexas demandas da segurança pública, garantindo a padronização de procedimentos técnicos operacionais. A aula inaugural contou com a presença do deputado Coronel Adailton (SD), que estava exercendo a presidência na ocasião, e autoridades como o secretário de Segurança Pública, coronel Renato Brum, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel André Henrique Avelar de Sousa, entre outros.
Foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre a Alego e a Secretaria de Segurança Pública de Goiás, para fortalecer a cooperação técnico-científica entre as instituições, promovendo a troca de conhecimento e experiências para aprimorar a atuação dos policiais.
O evento também incluiu uma palestra de Edilson Brandão de Oliveira, policial legislativo federal da Câmara dos Deputados. Ele abordou o papel institucional da Polícia Legislativa, enfatizando a importância da capacitação e conhecimento para os policiais legislativos, destacando que este é um marco histórico para a Casa de Leis de Goiás.
Na terça-feira, 12, a Alego deu início à terceira edição da “Imuniza Alego”, campanha de imunização contra a influenza e a covid-19. A iniciativa, realizada em parceria com a Prefeitura de Goiânia, ofereceu 250 doses de vacina para parlamentares, servidores e visitantes. A campanha teve como objetivo incentivar a atualização das carteiras de vacinação em um momento em que a preocupação com a saúde pública é crucial devido ao aumento de casos de covid-19.
Na quarta-feira, 13, a Alego sediou o “Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios”. O evento reuniu prefeitos, gestores e diversas lideranças políticas de Goiás em uma mobilização que faz parte de um movimento nacional. O objetivo foi destacar as dificuldades enfrentadas pelos municípios em meio à crise financeira e à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, enfatizou a importância de adotar medidas concretas para aliviar a situação das prefeituras, incluindo a suspensão dos pagamentos de precatórios por um ano. O governador Ronaldo Caiado também expressou seu compromisso em apoiar as administrações municipais e compartilhou suas experiências ao assumir o governo de Goiás em um momento desafiador.
Os protagonistas do evento foram as dezenas de prefeitos, que destacaram as dificuldades causadas pela redução dos repasses federais e a necessidade de soluções para manter serviços essenciais à população.
Pacto pela Infância
O evento “Pacto Goiano pela Primeira Infância: Eu Me Comprometo”, realizado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Goiás, reuniu diversas autoridades, incluindo o presidente do Parlamento, deputado Bruno Peixoto, que se comprometeu a destinar emendas impositivas para reduzir o déficit de vagas em creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
O evento também destacou a importância da educação na infância, enfatizando que as emendas serão “carimbadas” para a construção e ampliação de unidades de ensino. Outros deputados, como Virmondes Cruvinel (UB), Cairo Salim (PSD) e Charles Bento, apoiaram a iniciativa, reconhecendo a necessidade de melhorar a qualidade de vida das crianças para afastá-las de riscos como o envolvimento com drogas.
O presidente do TCE-GO, Saulo Mesquita, ressaltou a iniciativa e destacou o valor que possuem as políticas públicas voltadas a atender às necessidades das crianças. O conselheiro Edson Ferrari enfatizou a preocupação dos tribunais de contas com a situação da primeira infância no país e a inclusão do tema nos orçamentos públicos.
O evento também incluiu uma ação envolvendo desenhos de estudantes, nos quais as crianças expressaram suas expectativas em relação ao poder público, incluindo segurança, transporte escolar e infraestrutura.Agência Assembleia de Notícias
