Processo contempla moradores da URB 005 da cidade; prazo vai até 27 de dezembro
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publica, nesta sexta-feira (26), o segundo edital de chamamento da UBR 005 do Setor Habitacional Arniqueira. São 131 imóveis, contemplando ocupantes que não compareceram à agência na primeira oportunidade para dar prosseguimento à regularização dos lotes. Desta vez, os moradores têm até 27 de dezembro para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap. O edital já está disponível para download no site da Terracap.
De acordo com as regras definidas da regularização por venda direta, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais. Somente o primeiro edital, entretanto, garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap e a avaliação presente do imóvel.
Assim, no edital publicado nesta sexta, não há mais o benefício de 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel. Os ocupantes farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, tendo a avaliação de mercado atualizada. O valor dos terrenos deste edital varia entre R$ 48,8 mil (188,8 m²) e R$ 667,7 mil (2,5 mil m²), já com as deduções previstas.
Descontos
Caso o morador perca o prazo deste chamamento, a Terracap dará uma outra oportunidade, mas sem os descontos descritos e com o valor de mercado atualizado. Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento, ser encaminhado a processo de licitação pública.
Nesse caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação. Desta forma, até 27 de dezembro, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do bem.
Há três maneiras de realizar esse procedimento. Quem preferir fazê-lo presencialmente deve comparecer ao edifício-sede da Terracap (SAM, bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti), das 7h às 19h, ou à Administração Regional de Arniqueira (SHA conjunto 04 AE 01), das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Já as pessoas que optarem pelo procedimento remoto devem acessar o site da Terracap e procurar pelo menu “Serviços”. Os passos seguintes são clicar em “Regularização – Venda Direta”, abrir a página “Terracap – Serviços online”, acessar a plataforma com os dados de login, clicar em na página inicial em “Regularize Venda Direta”, optar por “Passo 1 – Criar Cadastro” e, após concluída essa etapa, acessar “Passo 2 – Criar proposta”. Nesse momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os, e o processo de envio estará concluído.
Mais informações podem ser obtidas nos canais de atendimento da Terracap: o call center (61) 3342-1103 ou o atendimento remoto, disponível no chat on-line da página da agência.
*Com informações da Terracap
Fonte: Agência Brasília
