Da redação
Aprovação veio após o STF decidir que o crime não prescreve
O Senado Federal aprovou, de forma unânime, o projeto de lei 4373/2020, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Romário (PL-RJ), que tipifica injúria racial como crime de racismo. O texto, que agora segue para a análise da Câmara dos Deputados, também aumenta a pena para o crime.
A aprovação se deu após, em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o crime de injúria racial não prescreve. No momento, a maior instância do poder judiciário deu o entendimento de que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.
O argumento do autor da proposta para a aprovação é que, mesmo definida em lei, a injúria racial não estaria plenamente equiparada aos crimes raciais definidos no Código Penal.
“A população brasileira é composta por 56,2% de pretos e pardos, ou seja, 120 milhões de brasileiros. A grande maioria é pobre, todos nós sabemos. O racismo estrutural é uma realidade. Está no olhar, nos gestos, nas palavras, na violência, no ódio”, disse Paim sobre a importância da votação para a extinção do racismo
Honrando Zumbi dos Palmares Também foi aprovado um projeto que cria o Selo Zumbi dos Palmares. O objetivo é premiar os municípios “que se destacarem na execução de políticas públicas de promoção da igualdade racial”. O texto segue para ser promulgado.
