O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi até o presidente Jair Bolsonaro e disse que o Orçamento aprovado pelo Congresso pode, se sancionado, levar a um processo de impeachment.
Bolsonaro passou a cogitar o veto integral do Orçamento, ou, ao menos, de algumas partes do texto, caso a 2ª solução elimine eventuais ilegalidades.
Segundo relato de Guedes a Bolsonaro, o Orçamento aumenta de maneira ilegal as despesas com investimentos e isso provocará o desrespeito à regra constitucional do teto de aumento de gastos e à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Outra solução seria Bolsonaro propor o cancelamento de algumas despesas, principalmente aquelas que foram acrescentadas por emendas pelo relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Depois enviaria projeto de lei de crédito suplementar para recompor as despesas obrigatórias.
Essa alternativa seria muito ruim para deputados e senadores, pois resultaria em “perda total” para eles.
Na manhã desta 4ª feira (31.mar.2021), estiveram reunidos no Planalto a ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo), o senador Márcio Bittar, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. O consenso do encontro foi de que Bittar cancelará R$ 10 bilhões em emendas do Orçamento. Assim, o presidente poderia sancionar o texto.
Depois o relator enviaria um ofício permitindo a mudança via decreto. Pelo acordo, sobrarão R$ 19 bilhões de emendas do relator (íntegra – 150 KB). Com isso, os R$ 10 bilhões que sairão das mãos do Legislativo poderão ser utilizados na recomposição de despesas obrigatórias, como Previdência Social.
Tem sido propagado por congressistas que o Orçamento aprovado foi todo analisado e chancelado pela equipe econômica. E que não haveria motivo para Guedes e sua equipe agora se posicionarem contra o texto. Na realidade, Guedes acompanhou o processo, mas sempre disse que seria algo “inexequível” (essa foi a palavra usada) como desejavam os deputados e senadores. Eles avaliam que antes da manobra de Bittar já era necessário fazer mais cortes.
No início das negociações foi introduzido um valor extra para mitigar os efeitos da pandemia já na PEC emergencial. O total necessário para pagar o novo auxílio emergencial seria de R$ 36 bilhões. No texto final da PEC, a cifra ficou em R$ 44 bilhões.
Quando o Orçamento começou a tramitar para valer no Congresso, o valor de emendas de deputados e senadores foi a R$ 48,8 bilhões, com vários pedidos específicos.
Bittar incluiu altos valores destinados ao Acre, seu Estado. Flávia Arruda pediu também várias verbas extras para negociar apoio de partidos de esquerda e assim ter como atuar com tranquilidade na presidência da Comissão Mista de Orçamento. O senador Davi Alcolumbre (que foi presidente do Senado e ajudou a eleger o sucessor, Rodrigo Pacheco) também pediu valores extras. No final, o resultado foi a conta “inexequível” que Guedes descreveu a Bolsonaro na manhã desta 4ª feira.
O ministro tem dito a colegas da Esplanada que sua situação dentro do governo ficaria difícil caso não houvesse vetos amplos no Orçamento, ou até veto completo. “Ou é do jeito certo ou eu não vou fazer do jeito errado”, é a frase que ministros ouviram de Guedes.
Nas contas da Instituição Fiscal Independente do Senado, há um buraco de R$ 31,9 bilhões nas contas públicas de 2021. Pelos cálculos do órgão, o limite para as despesas sujeitas à regra do teto de gastos neste ano é de R$ 1,48 trilhão. Porém, os gastos aprovados pelo Congresso já somam R$ 1,52 trilhão, considerando R$ 139,1 bilhões em despesas discricionárias, que incluem o custeio e investimentos.
Ou seja, seria necessário fazer um contingenciamento (bloqueio temporário de gastos) durante este ano. Esse cenário projeta uma situação de paralisação da máquina, situação que os economistas chamam de “shutdown”.
É possível que essa disputa pelo destino do Orçamento só se encerre depois do feriado da Páscoa. Bolsonaro tem 15 dias úteis para sancionar o texto aprovado pelo Congresso.
